A 10° Sessão Ordinária aconteceu na tarde desta quinta feira (15) e foi marcada pela aprovação do Projeto de Resolução N°004/2025 que altera o dia e horário da sessão ordinária, que agora passará a ser realizada da quinta para a sexta-feira a partir das 13h00.
As mudanças seguem as orientações do regimento interno do Poder Legislativo.
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Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011