| EXERCÍCIO | DOWNLOAD/EXPORTAR |
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2026 A Câmara Municipal de Caraúbas/RN, inscrita no CNPJ: 08.546.343/0001-68, declara para os devidos fins, que no exercício de 2026 e até a presente data, não dispôs de processos seletivos para provimento de cargos ou empregos públicos, conforme declaração anexa. |
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2023 a 2025 A Câmara Municipal de Caraúbas/RN, inscrita no CNPJ: 08.546.343/0001-68, declara para os devidos fins, que período de 2023 a 2025, não dispôs de processos seletivos para provimento de cargos ou empregos públicos. |
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Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011