Solicitação de cópia da Lei Municipal n. 408/1997.

Prezados, bom dia. Gostaria que me fosse enviada cópia da Lei Municipal n. 408/1997, que trata sobre animais soltos em vias públicas. Desde já, agradeço a atenção. Cordialmente, Helder Alcântara.

: 04/01/2022 08h25
: Solicitação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20220104082503
: Pendente

Respostas

1

: Guilherme
: 11/03/2022 10h34
: Pendente

Olá, Helder. Estamos em processo de digitalização desta Lei que está em nosso Código de postura. Pedimos, cordialmente, desculpas pela demora e aproveitamos para informar que enviaremos no próximo dia útil.

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