Através do Requerimento 002/2023, Câmara de Caraúbas realizará Audiência Pública para tratar da questão fundiária no Município

No texto da matéria, de autoria do parlamentar Teófilo Fernandes, a regularização Fundiária vem como uma ação ou programa que tem como finalidade garantir o direito à moradia, à qualidade e sustentabilidade urbana, rural e ambiental, reduzindo as precariedades do município no tocante a essa temática. Dessa forma, a regularização fundiária consiste no conjunto de medidas e titularização de seus ocupantes, garantindo o direito à moradia adequada no sentido da segurança legal da ocupação e a criação de deveres ao poder público de forma próxima e à sociedade como um todo.

A regularização fundiária urbana e rural se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que tem como objetivo a regularização de ocupações clandestinas ou irregulares em uma cidade e a titulação de seus ocupantes como proprietários.

"O nosso objetivo é promover uma Audiência Pública com o intuito de mobilizar a sociedade e debater junto com órgãos e entidades a questão da regularização fundiária no município de Caraúbas - RN", disse o autor.

Aprovada por todos, a data da Audiência está em apreciação pela Mesa Diretora - sob responsabilidade do Presidente Hamilton Bezerra - e logo será divulgada.

Caraúbas, em 24/02/2023