Comissões se reuniram nesta manhã para discutir dois Projetos de Lei

A reunião das comissões acontecem todas as terças feiras as 09h00 da manhã com objetivo de debaterem as matérias que estão tramitando na Câmara Municipal. Após as analises nas comissões as matérias são encaminhadas para votação nas sessões.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Fiscalização se reuniram na manha desta terça feira para tratar de dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. 

Foram debatidos pelos Parlamentares o Projeto de lei nº 019/2023 que dispõe sobre a Abertura de Credito adicional especial no valor de R$ 205.470,25 destinados a atender o recebimento de recursos da união através da Lei Complementar n° 195 de 08 de julho de 2022, conhecida como a Lei Paulo Gustavo. A outra matéria tratou do Projeto de lei nº 020/2023 que dispõe sobre a Abertura de Credito adicional suplementar no valor R$ 580.000,00 destinados a inclusões de dotações orçamentarias para a construção do espaço esportivo denominado de “Areninha”.

A reunião das comissões acontecem todas as terças feiras as 09h00 da manhã com objetivo de debaterem as matérias que estão tramitando na Câmara Municipal. Após as analises nas comissões as matérias são encaminhadas para votação em plenaria nas sessões.